Prefeitura e Sebrae fecham parceria para Implementação da Lei Geral em Floriano

11/06/2015 09h03

Fonte Secom

O gestor municipal, Gilberto Júnior, esteve reunido com as consultoras do Sebrae-PI, os secretários; Idílio Macedo (Desenvolvimento Econômico e Turismo), Edvaldo Araújo (Desenvolvimento Rural), George Everson (Infraestrutura), Márcio Neiva (Administração), Nelson Júnior (Educação), e os servidores do departamento de compras e licitação do município, no final da tarde desta quarta, 10, no gabinete do Prefeito.


Em pauta, o Projeto DET (Projeto de Desenvolvimento Econômico Territorial) um projeto do Sebrae Piauí que trabalha com o fortalecimento da economia nos municípios e auxilia na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

“Nós vamos realizar esse trabalho do DET para o fortalecimento da economia local e territorial em 08 municípios, sendo que entre eles, Floriano. E em Floriano, especificamente, eu vou estar à frente da ação de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o município já tem a lei geral, inclusive Floriano foi pioneiro no estado do Piauí na regulamentação da lei que é de Abril de 2008. Mas é preciso revisar a lei, e implementa-la no município,” falou Irisletiere Rodrigues de Melo, consultora do Sebrae para implementação da Lei Geral.


Durante a reunião com os secretários e o prefeito, as consultoras falaram sobre a necessidade de revisare atualizar a Lei Geral do Município para que possa ir de encontro com as exigências da Lei Federal, “a lei 128/2008 foi publicada em Dezembro de 2008, e essa lei de Floriano é anterior é de 07 de Abril de 2008, então, nessa lei não toca, não se fala no MEI – Microempreendedor Individual que é aquele empresário que tem faturamento de até 60 mil ao ano. E nós vamos trabalhar para fazer essa revisão da lei, a fim de que, ela fique de acordo com a Lei Federal,” disse a consultora.


Com a implementação da Lei Geral, o beneficio maior será o fortalecimento da economia local, na medida em que, o município vai adequar os editais de licitação para que as micro e pequenas empresas sejam favorecidas. No projeto o Sebrae prevê ainda um trabalho de estimulo e participação dos micro empresários locais nessas licitações para que o dinheiro circule no município.

A parceria com o município de Floriano é importante, pois o poder público vai trabalhar em conjunto com o Sebrae para o fortalecimento do setor econômico, além de ajudar muitos trabalhadores a sair da informalidade. “Temos um centro de empreendedorismo, o Complexo do Cruzeiro e nós estamos aqui dispostos a instituir naquele espaço uma sala do empreendedor para que sirva de referência a todos aqueles que estando na informalidade passem pra formalidade cumprindo todos os requisitos e atos orientados pelo Sebrae adequados inclusive a essa lei de Floriano,” disse Gilberto Júnior.


A implementação da Lei Geral de Floriano vai contribuir até com a legalização dos pequenos empresários que pretendem disputar editais públicos para fornecimento de mercadorias e serviços para prefeitura.

“Temos uma dificuldade muito grande pois quando se abre um processo licitatório verificamos que as empresas de Floriano não acompanham todos os requisitos que a lei exige para participar da licitação, e isso é uma pena, porque esse dinheiro termina indo pra fora, porque quando se abre uma licitação ela é ampla e geral, muitos participam, e quem não atende as regras não pode participar.Mas com esse artificio da lei direcionando pelo menos uma cota para contrato com as empresas que estejam adequadas como micro empreendedor, nós já estaremos contribuindo para que esta economia fique incrementada dentro do município,” finalizou o Prefeito.

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