Prefeitura de Floriano notifica permissionários do Mercado Público Municipal por irregularidades

07/06/2025 11h40

A Prefeitura de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Governo, emitiu o Edital de Notificação nº 01/2025 convocando os permissionários do Mercado Público Municipal Vereador Isael Almeida para regularização de irregularidades constatadas durante recente inspeção no local.

Segundo o documento, a vistoria teve como objetivo verificar o cumprimento das normas municipais, garantindo segurança, ordem e qualidade dos serviços prestados à população. Durante a fiscalização, foram identificadas diversas infrações, entre elas:

• Boxes fechados, sem atividades comerciais;
• Ausência dos permissionários responsáveis pelos boxes;
• Comercialização irregular de bilhetes de jogos, prática proibida no local;
• Mesas e cadeiras dispostas fora dos limites dos boxes;
• Utilização de equipamentos de som com amplificação.

Diante das irregularidades, a Secretaria Municipal de Governo, representada pelo secretário Francisco Hemerson de Sousa Silva, notificou os permissionários para que regularizem suas situações no prazo de 15 dias, contados a partir da data do edital (02 de junho de 2025). O não cumprimento das exigências poderá acarretar sanções como multa, suspensão das atividades ou até a revogação da permissão de uso do espaço público, conforme previsto na Lei Municipal nº 927/2018 e na Lei Orgânica Municipal.

LISTA DE CESSIONÁRIOS QUE DEVEM COMPARECER A ADMINISTRAÇÃO

A gestão municipal destaca que o objetivo da ação é ordenar o funcionamento do mercado, prezando pelo bom uso do patrimônio público e pela legalidade nas atividades exercidas.

A Prefeitura também orienta que os ocupantes notificados procurem a Direção do Mercado com urgência para tratar das adequações necessárias.