Prefeitura de Floriano demite servidores comissionados e reduz salários

07/10/2016 15h39

A Prefeitura de Floriano está adotando uma série de ações para reduzir as despesas e atender à Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei complementar nº 101/2000. Conforme esta Lei, o limite prudencial de gasto com pessoal é de 51,30% sobre a receita líquida corrente e 54% o limite máximo legal de gastos com pessoal.

Entre as ações de contenção de gastos está a redução no número de cargos comissionados. O Prefeito Gilberto Júnior explica que deverão ser exonerados cerca de 300 comissionados para que a Lei seja cumprida e os salários não voltem a atrasar.

“Está se impondo uma situação de adequação de gastos não só aqui na Prefeitura de Floriano, mas todas as prefeituras, todos os órgãos públicos, todas as empresas estão tomando esse tipo de atitude, no sentido de fazer sua tentativa de fechamento de caixa. O único objetivo é que a gente não atrase salários, como muitas e muitas prefeituras”, disse.


Com isso, Gilberto Júnior afirma que a Prefeitura deve reduzir os gastos com pessoal para o limite estipulado pela Lei, sem que os serviços básicos sejam afetados.

“A nossa primeira determinação é que não afete a prestação de serviços básicos. Todos os órgãos públicos têm que funcionar minimamente com os serviços básicos”, declarou.

Além das demissões de grande parte dos cargos comissionados, a Prefeitura Municipal reduzirá os salários dos servidores em 10%.

“Essas despesas têm de ser diminuídas para que não fique acima do índice de gastos com o pessoal admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, então a gente teve também que colocar nessa medida a diminuição dos salários daqueles que vão ficar, inclusive do Prefeito e Vice-prefeito, a diminuição de 10%”, finalizou o gestor.