Novos membros do Conselho Municipal de Saúde tomam posse em Floriano

02/02/2022 11h57

Fonte Secom

Na manhã de terça-feira (1º), foi realizada, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, a eleição e posse do Conselho Municipal de Saúde. Foram eleitas para o biênio 2022/2024:
Constância Gomes da Silva (presidente); Ana Cristina "Tininha" Alves (vice-presidente) e Rita Maria Souza (secretaria-executiva).

O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social. O funcionamento do CMS prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas.

Todo município precisa e deveria ter um órgão deliberativo nestes moldes. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população, na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por:

• Controlar o dinheiro da saúde;
• Acompanhar as verbas que chegam via Sistema Único de Saúde (SUS) e repasses de programas federais;
• Participar da elaboração das metas para a saúde;
• Controlar a execução das ações na saúde;
• Se reunir pelo menos uma vez por mês.

Quem faz parte:

• Representantes das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde;
• Profissionais da área de saúde (Farmacêuticos, médicos, enfermeiras e outros);
• Representantes de prestadores de serviços de saúde (hospitais particulares);
• Representantes da prefeitura.