Moto-taxistas de Floriano terão até 31 de dezembro para regularização

27/07/2013 09h11

Na manhã da última sexta-feira (26), foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de Floriano, sobre a regulamentação dos moto-taxistas do município.

No encontro estavam presentes o Promotor de Justiça José de Arimatéia Dourado, o Superintendente de Transportes e Trânsito de Floriano, Marcony Alisson, o Presidente do Sindicato dos moto-taxistas, Sr. Antônio, Policiais Militares do Batalhão de Trânsito do 3º BPM e Associação dos moto-taxistas de Floriano.


Na reunião foi decidido perante a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Floriano (SUTRAN) e o Ministério Público que os moto-taxistas terão até o dia 31 de dezembro para estarem se legalizando, no cumprimento da Lei Municipal 527/2010, e das portarias nº 05 e nº 06, estabelecidas pela SUTRAN.

De acordo com o Superintendente Marcony Alisson, foi feito um Acordo de Ajuste de Conduta com as representativas da categoria, definindo o prazo de 31 de dezembro para cumprimento de requisitos da Lei Municipal, ficando definida para esse prazo a renovação de alvará. Os alvarás atuais têm validade até 31 de dezembro, e a partir de 01 de janeiro a renovação fica condicionada ao cumprimento dos requisitos legais.

“O Promotor José de Arimatéia Dourado coordenou a reunião, ouvindo as partes e por fim chegamos ao entendimento de estabelecer o prazo até o dia 31 de dezembro para que todos possam se adequar a Lei”, disse Marcony Alisson.


Com tais medidas, a SUTRAN está pleiteando a extinção do serviço não legalizado dos motoqueiros que trabalham no serviço de transporte público de Floriano. Para isso conta com a ajuda do Sindicato e das Associações de Moto-taxistas do município.

De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, a padronização das motocicletas é importante não só para organizar o trânsito no município, mas também para dar segurança à população, que usa com regularidade o serviço de moto-táxi.


Também por esse motivo será ofertado um curso especializado para os moto-taxistas, através de uma portaria baixada pelo órgão. A portaria diz respeito à capacitação dos profissionais, obrigatória por Lei, através de disciplinas como ética e cidadania, noções básicas de legislação, gestão do risco sobre duas rodas, transporte de pessoas e prática de pilotagem profissional.