Ministério Público instaura inquérito para apurar irregularidades em Compra Premiada

06/04/2013 09h26

Muitas pessoas envolvidas no sistema de compras premiadas no município de Floriano têm procurado o Ministério Público para ajuizar ações judicias. As denúncias ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), de irregularidades nas atividades de compra premiada em Floriano se iniciaram a partir de diversas reclamações relacionadas a supostas infrações nos sorteios de motocicletas e outras mercadorias.

As vítimas que investiram em compras e foram contempladas não receberam os objetos o qual estavam pagando e nem outro tipo de negócio para ressarcir o prejuízo por parte das empresas responsáveis. Os consumidores que se sentiram lesados chegaram a formar uma comissão para apresentar as irregularidades ao PROCON e requerer que medidas fossem tomadas.

O empresário Val Leite é um dos envolvidos no caso, o mesmo foi preso, mas fez um acordo para ressarcir os clientes e quitar os contratos sorteados e quitados até o dia 22 de abril.

Outro empresário que também está envolvido não teve o nome divulgado, fechou a empresa e desapareceu.


De acordo com promotor de Justiça, José de Arimatéia, que é o representante legal de direitos difusos e coletivos, houve estelionato e Ministério Público recebeu várias denúncias sobre o caso, sendo que uma documentação foi encaminhada para a promotoria criminal. Segundo o promotor, as vítimas procuraram a Polícia e já tem um inquérito instaurado fazendo a investigação, pois são muitas ações judiciais por não cumprimento do contrato, muita reclamação no PROCON e na promotoria, e agora é caso de Polícia e do Judiciário.

Compra Premiada

O consórcio é um sistema de compra formado por grupos de pessoas e quotas, que funciona como um financiamento convencional, só que neste caso, o prazo do recebimento do produto ou serviço depende de um sorteio.

Quem é sorteado antes, recebe o prêmio; quem não é, pode ter que esperar até quitar todas as prestações estipuladas. Mas ninguém deixa de pagar o valor total do produto e muito menos perde o dinheiro que investiu. Ao terminar o prazo do consórcio, todos saem com uma carta de crédito no valor do bem.