Meio Ambiente disponibiliza canal para o acesso a documentos, planos e calendário ambientais

29/04/2021 15h15

Fonte Secom

A secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais abriu um canal no site do Município: www.floriano.pi.gov.br, para que a população possa acessar o Plano Municipal de Meio Ambiente.

Ao clicar no banner, que fica na página inicial, o internauta é direcionado para o local onde é possível baixar arquivos importantes, como a Lei Ambiental, o Plano Municipal de Educação Ambiental e o Calendário Ambiental Anual de Floriano. Ao lado de cada tópico, basta clicar em (baixe aqui).

A Lei Ambiental Nº 211/99, de 5 de junho de 1999, dispõe sobre a política de proteção, conservação, recuperação e desenvolvimento do meio ambiente e traz a Política Municipal de Meio Ambiente; as ações que devem ser executadas, de competência do Município, área de intervenção, controle da poluição, flora, fauna, ar e emissões atmosféricas, emissões sonoras, uso do solo, mineração, saneamento básico e toda a aplicação da Política Municipal de Meio Ambiente, que inclui o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Educação Ambiental, fiscalizações, infrações e penalidades.

O Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Floriano (PMEA), foi instituído através do Decreto Municipal Nº 026/2019, de 29 de março de 2019. É uma ferramenta importante no planejamento de ações de educação ambiental local, um instrumento norteador das políticas públicas direcionadas ao meio ambiente. Conheça o conteúdo deste importante documento, baseado no Plano Nacional de Educação Ambiental, na Lei Estadual de Educação Ambiental e na própria Lei Municipal 211/1999, sobre a política municipal de meio ambiente.

O Calendário Ambiental Anual contém as datas e ações mais importantes, que são referenciais para as atividades relacionadas ao meio ambiente em Floriano.

A secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Haila Cavalcante, lembrou que a preservação do meio ambiente é uma missão de todos: governo, entidades, população.

“É importante o envolvimento de todos nós nesse processo e também o conhecimento mais aprofundado sobre questões, leis, planos e ações que envolvam o meio ambiente”, finalizou.

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