João Neto propõe lei que impõe responsabilidades a quem cria animais soltos em Floriano

18/11/2025 11h07

Fonte Câmara Municipal de Floriano

Um Projeto de Lei Complementar ao Código de Postura de Floriano promete instituir novas regras a quem cria animais soltos na zona urbana do Município. A proposta, que é do vereador João Neto Gomes e foi subscrito por outros vereadores, dispõe sobre a “apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais de grande e médio porte soltos em vias e logradouros públicos”, no município.

De acordo com o parlamentar, o projeto institui deveres e obrigações, tanto aos donos ou possuidores de animais, quanto ao poder público municipal no que se refere à fiscalização, apreensão, guarda e o cuidado durante a guarda dos bichos, com a realização de exames, vacinação e tratamento de doenças. “Tudo isso tem custo e esse custo será revertido em multa aos criadores que insistem em criar animais soltos na zona urbana”, explicou.

A multa sugerida pelo projeto é de 100 UFIR’s por apreensão de animal de grande porte e 60 UFIR’s por animal de médio porte. “Não é possível criar animais soltos na cidade, o criador tem que ter local adequado. Quando perceberem que vai doer no bolso, vão deixar de criar animais soltos, que são um risco à vida humana e também do animal. Nosso intuito é zelar pela vida do florianense e do animal”, disse, lembrando que é preciso as leis aprovadas sejam de fato colocadas em prática. O Projeto de Lei Complementar ainda deverá tramitar pelas comissões da casa.

Veja mais notícias sobre Floriano, clique em florianonews.com/floriano