Gilberto Júnior participa de debate sobre Transparência na APPM
23/03/2016 14h08Fonte SECOM
Mais um passo foi dado para que os municípios piauienses se adéquem totalmente a Lei de Acesso à Informação. Em uma reunião realizada na manhã da última segunda-feira (21), na Associação Piauiense de Municípios (APPM), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE-PI), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Controladoria Geral da União (CGU), OAB/PI e Conselho Regional de Contabilidade conheceram o que já foi feito no quesito Transparência e cobraram mais empenho para a adequação de todos à Lei.
O presidente da APPM, Arinaldo Leal, abriu o evento falando do que já foi feito nesses três anos da criação do Portal da Transparência pela associação municipalista. 125 municípios aderiram à iniciativa da APPM buscando adequarem-se à Lei.
“Primeiro criamos uma plataforma para que os municípios pudessem publicizar seus atos administrativos como manda a Lei. Agora daremos subsídios para que cada município tenha seu site institucional de maneira independente de com o acesso mais fácil ao cidadão”, revelou Arinaldo Leal.
O técnico Gabriel Freitas fez a exposição das ferramentas solicitadas através do cheklist do MPF e apresentação do e-SIC, que proporcionará ao cidadão solicitar mais informações da gestão, exercendo a chamada transparência passiva.
O procurador geral do Ministério Público de Contas, Marcos André, parabenizou a iniciativa da APPM em buscar junto a todos os órgãos de controle as soluções para os problemas que surgem. “Esse trabalho preventivo é fundamental e sabemos das dificuldades dos municípios, mas se 90% das prefeituras prestam contas em dia elas também podem alimentar a Transparência”, relatou. O procurador também disse que o TCE-PI unificou os requisitos para a Transparência de acordo com o que pede o MPF.
O procurador federal, Carlos Wagner, afirmou que é possível aos municípios e estados fazerem bem mais no quesito transparência. Que a média nacional é de apenas 3,9, mas que há esperança de que a situação melhore.
“É importante que o município disponibilize seu site próprio onde o cidadão tenha acesso as informações que necessite. Precisamos avançar mais para evitar punições e esse trabalho preventivo da APPM é fundamental, para que o gestor não tenha maiores problemas principalmente após encerrar seu mandato”, explica o promotor.
De 11 de abril a 09 de maio o MPF fará um novo diagnóstico dos municípios e só então iniciará a fase punitiva, com ações públicas, reprovação de contas, inelegibilidade, suspensão de repasses e improbidade administrativa. Os órgãos de controle pretende realizar um Dia “D” para essa ação.
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