Gilberto Júnior discute convênio entre Estado e Município para melhorar o abastecimento de água

16/03/2016 14h05

Fonte SECOM

A pauta da reunião do Prefeito Gilberto Júnior com os vereadores Carlos Antônio e Antônio Reis, e com o assessor técnico do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Luiz Claudio Lima, foi discutir o projeto de lei que tem como objetivo conceder com exclusividade a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, através de dispensa de licitação. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (16), na sede da Prefeitura de Floriano.


No projeto de lei consta o período de celebração do Convênio de Cooperação entre Município e Estado que será de 35 anos, prorrogável por estipulação consensual entre as partes. Como também estabelece os meios e instrumentos para o exercício das competências de organização, regulação, fiscalização e prestação delegada; os direitos e obrigações do Município; os direitos e obrigações do Estado e as obrigações comuns ao Município e Estado.

“Inicialmente o Prefeito, Câmara de Vereadores e a população vão fazer a opção entre assumir a titularidade, uma vez que pertence efetivamente ao município, ou migrar para o Instituto. Fazendo isso (migrar para o instituto) através de lei, gera-se um convênio com o Governo do Estado, passaremos de três a seis meses convivendo com a transição Agespisa e Instituto e a partir daí estaremos plenamente trabalhando no município”, explicou o assessor técnico Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Luiz Cláudio Lima.


Gilberto Júnior ouviu atentamente a explicação da justificativa do projeto de lei e falou sobre o assunto.

“O intuito é fazer com que haja uma produtividade maior da Agespisa em trazer uma melhor qualidade de vida em relação ao acesso à água. Estamos recebendo a minuta, vendo a explanação técnica e jurídica do Instituto de Águas, vamos encaminhar para a nossa Procuradoria Jurídica que vai encaminhar para a Câmara Municipal, voltando para a sanção, pois nós acreditamos que este projeto está voltado para a qualidade de vida e também um melhor acesso à água e também para a questão de saneamento na cidade de Floriano. É uma questão de extrema importância e nos colocaremos à disposição para maior agilidade possível”, comentou o gestor municipal.