Encerrado o ano legislativo na CMF, mas trabalhos administrativos continuam

03/12/2021 10h48

Fonte Câmara Municipal de Floriano

Nesta quinta-feira, 02/12, a Câmara Municipal de Floriano realizou duas sessões, uma seguida da outra, antecipando o encerramento dos trabalhos legislativos na Câmara.

Foram duas sessões longas e de casa cheia, com o pronunciamento de todos os vereadores avaliando o primeiro ano de legislatura do pleito e defendendo suas opiniões sobre dois projetos de leis (PL), de autoria do Poder Executivo, na pauta de votações.

O PL 005/2021, que alterou a lei municipal 694, fazendo uma reforma administrativa e criando 49 cargos na estrutura do município, foi aprovado nos dois turnos.

Já o outro PL de nº 024/2021, que trata sobre o regime de concessão na prestação de serviços públicos por meio de parcerias público-privadas (PPPs), no âmbito de Floriano, sofreu emendas votadas em plenário, retirando do texto original do PL duas das concessões previstas: a do abastecimento de água e esgotamento sanitário e da iluminação pública, por carência de discussão, segundo os vereadores.

O projeto seguiu para a votação tratando apenas das concessões do transporte público (coletivo) de passageiros e da coleta e tratamento de resíduos sólidos.

Apesar das emendas a matéria que precisaria de 10 votos para aprovação recebeu apenas nove, sendo reprovado e retirado da pauta.

Já era quase uma hora da manhã quando foram encerradas as sessões, onde também foram apresentadas seis indicações de serviços e/ou obras a serem realizadas nas zonas urbana e rural de Floriano, dois projetos de decretos legislativos de concessão de título de cidadania, e dois projetos de lei para implantação de rampas de acesso nas UBS e escolas municipais de Floriano.

O trabalho administrativo segue na Câmara Municipal de Floriano com atendimento ao público das 8h às 13:30h, de segunda a sexta-feira.

Antes do recesso de fim de ano, a Câmara Municipal ainda realizará uma audiência pública marcada para a próxima sexta-feira, dia 10/12, que vai debater com os servidores da educação municipal, o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Categoria.