Em Floriano, Marcelo Castro fala sobre prazo de filiação e janela para troca de partido

20/09/2015 12h00

Em passagem rápida pela cidade de Floriano, na tarde do último sábado (19), o deputado federal e presidente do PMDB no Piauí, Marcelo Castro, falou sobre o projeto de mudança no prazo de filiação e janela para troca de partido político.


O parlamentar informou que o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei da mini-reforma eleitoral (PL 5735/13) que pretendia manter o prazo mínimo de um ano antes das eleições para a filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá.

Assim, prevalece o texto da Câmara, que diminui de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária antes das eleições e mantém o prazo de um ano de domicílio eleitoral antes do pleito.

“O que nós votamos está para a Presidente Dilma sancionar e publicar para poder entrar em vigor, que é a diminuição do prazo de filiação partidária, de um ano para seis meses”, disse.

O relator do colegiado também defendeu a janela para troca de partido, que dividiu a opinião dos deputados.

“Hoje se um vereador mudar de partido ele pode sofrer um processo na Justiça e perder o mandato, então nós criamos uma janela, ou seja, aquele vereador que no mês anterior ao último prazo de filiação mudar de partido ele não vai perder o mandato”, explicou Marcelo Castro.

Pelas regras em vigor, se eleito, o candidato deve permanecer na agremiação até o final do mandato, salvo os casos previstos em lei (fusão partidária, justa causa). Caso contrário, perde o mandato, pois, segundo a Justiça Eleitoral (Resolução TSE 22.610/07), o mandato pertence ao partido. Castro propôs que, sete meses antes das eleições, o cidadão já filiado tenha 30 dias para poder mudar de legenda por livre e espontânea vontade.

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