Edvaldo Araújo pede promulgação de lei por silêncio do Executivo de Floriano

21/08/2025 10h54

Fonte Câmara Municipal de Floriano

“Na relação entre o Executivo e o Legislativo acontecem algumas coisas estranhas”. A frase é do vereador Edvaldo Araújo e abriu seu discurso na sessão dessa quarta-feira, 20, na Câmara de Floriano. Ao proferir a frase, o vereador se referia ao Projeto de Lei 043/2025, aprovado por unanimidade em junho passado e que teria o prazo legal de 15 dias para sanção ou veto por parte do Executivo, conforme previsto no art. 74 da Lei Orgânica do Município.

Segundo o vereador, outras matérias aprovadas no mesmo período já retornaram ao Legislativo. Mas uma não retornou, de sua autoria, que trata do reconhecimento de algumas estradas vicinais como de servidão pública, independente de passarem em propriedade privada ou não, bem como uma faixa de 5 metros nas laterais, para assim torná-las de utilidade pública e não poderem ser movidas, desviadas ou interrompidas, garantindo o direito de ir e vir das pessoas

Diante falta de resposta quanto à sanção ou veto pelo Executivo, Edvaldo pediu providências ao presidente Marcony Alisson:

“Como a Lei Orgânica também prevê que no silêncio do Executivo, o presidente desta Casa Legislativa pode promulgar a lei, quero solicitar de Vossa Excelência que seja promulgada, considerando a importância prática dessa lei, de forma que ninguém poderá modificar o traçado das vias para não interromper o acesso das pessoas às mais variadas localidades. É uma forma de regulamentar isso a nível de Floriano”, afirmou Edvaldo.