Câmara Municipal de Floriano aprova projeto de lei que fortalece micro e pequenas empresas locais

10/10/2025 10h04

Fonte Câmara Municipal de Floriano

Na noite dessa quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Floriano aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa do município. A proposta, de autoria do vereador James Rodrigues, representa um marco importante para o fortalecimento da economia local, ao priorizar empresas florianenses nas contratações públicas de até R$ 80 mil.

O projeto foi amplamente debatido nas comissões da Casa e recebeu apoio unânime dos parlamentares. A nova legislação estabelece que, sempre que a Prefeitura ou a própria Câmara necessitarem adquirir bens ou serviços dentro do limite estipulado, a licitação será exclusiva para empresas sediadas em Floriano que comprovem capacidade operacional, econômica e financeira para atender às demandas.

Durante a sessão, o vereador James Rodrigues destacou que a medida busca resolver gargalos enfrentados administração pública municipal. Segundo o parlamentar, muitas vezes os fornecedores são de outros estados, o que dificulta a logística e compromete a agilidade na entrega dos serviços e produtos.

“O projeto de lei que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa é desta Casa e de todos os vereadores. Peço e agradeço o apoio incondicional de todos que estão juntos nesse movimento de fazer de Floriano a melhor cidade para se viver”, afirmou James Rodrigues durante sua fala.

De acordo com dados apresentados pelo vereador, o Plano de Contratação Anual da Prefeitura para o ano de 2026 prevê cerca de R$ 55 milhões em licitações. Com a aprovação do projeto, esse montante poderá ser reinvestido no próprio município, gerando emprego, renda e receita para Floriano, além de estimular o crescimento de empreendimentos locais.

A proposta também prevê a criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação da efetividade das contratações, garantindo que os benefícios da nova legislação sejam sentidos de forma concreta pela população.

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