Câmara Municipal de Floriano aprova projeto de lei que favorece às micro e pequenas empresas

17/11/2015 10h27

A Câmara Municipal de Floriano aprovou na sessão da última noite de segunda-feira (16), o projeto de lei que institui tratamento diferenciado para a microempresa, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual. O texto prevê incentivos como a isenção de taxas e facilitação para o registro e abertura de firma.


Na reunião teve a participação da maioria dos vereadores, fazendo reivindicações para  melhorias do município de Floriano.

O projeto de lei que institui tratamento diferenciado para a microempresa é para regulamentar a lei no município. Todas as providências a serem tomadas para fazer a lei virar realidade e dar aos pequenos e microempresários locais a oportunidade de participar do desenvolvimento econômico e social de seu município.


A Lei indica que, para fomentar de fato a formalização, é preciso adotar uma política de redução da burocracia.

O objetivo da sessão foi promover o desenvolvimento socioeconômico do município e da região.


O projeto permite melhores condições para as pequenas e microempresas, incluindo tributação simplificada, facilidades no acesso ao mercado e a licitações públicas, entre outros benefícios,  a lei é um incentivo para trazer para a formalidade negócios que podem trazer mais benefícios para os empreendedores, os empregados e os gestores, traduzindo-se em geração de empregos, mais impostos locais, mais divisas resultantes de compras públicas em âmbito municipal e aquecimento da economia local.

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