Assessoria jurídica emite parecer final acerca do concurso da Câmara Municipal de Floriano

02/04/2013 07h17

O Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Floriano-PI, Dr. Francelino Moreira Lima, Especialista em Direito Eleitoral- ESAPI/OAB e Direito Penal Direcionados a crimes políticos e de Colarinho Branco, falou sobre a problemática do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Floriano em junho de 2012.

Segundo ele, acerca do concurso da Câmara Municipal de Floriano, foi passada a gestão atual, na pessoa do presidente Manoel Simplício, o parecer da assessoria jurídica, certificando a regularidade não só no concurso, mas também do processo licitatório que resultou na contratação da empresa Consep, que realizou o certame.


O Assessor confirmou que foram detectadas algumas falhas, mas nada que venha a contaminar o resultado do concurso nem a sua formação processual.

“O concurso está valendo. A presidência da Câmara foi certificada desse parecer, repassou o processo para o setor da assessoria contábil e lá foi detectado um problema de orçamento”, disse Dr. Francelino Moreira.

De acordo com informações de Francelino Moreira, o orçamento do Poder Legislativo vigente para 2013 não suportaria a convocação dos 16 concursados que foram aprovados. Serão chamados de imediato os aprovados para as vagas com necessidade premente da Câmara.

A casa legislativa aguardará que haja um ajuste no orçamento, através das peças orçamentadas que serão enviadas ao Poder Legislativo, peças essas confeccionadas pelo Poder Executivo.

“Somente com essas peças é que o Poder Legislativo poderá fazer os ajustes necessários para fazer a contemplação e chamar todos os concursados”, explicou.

O concurso da Câmara Municipal de Floriano é válido por dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos.

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