Apresentação de projetos de leis importantes marca a sessão desta terça na Câmara Municipal

A sessão ordinária desta terça-feira, 05 de setembro, teve a apresentação de projetos de leis de extrema importância a serem tramitados e votados na Câmara Municipal de Floriano.

 

São ao todo sete projetos de leis de autoria da Prefeitura de Floriano, alguns deles com repercussão direta na vida do florianense, como o que autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário; o que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual 2023 de Floriano, no valor de R$ 198.650,00 para implementar a Bacia Leiteira do Município e também o projeto de lei que trata sobre o piso salarial dos enfermeiros, entre outros. 

Tais projetos, mais os apresentados pelos vereadores na pauta do dia, seguem para a análise das comissões e posterior votação. Ainda foram apresentadas treze indicações de obras e serviços a serem executados pela prefeitura, através de suas secretarias municipais e um projeto de decreto legislativo para concessão de título de cidadania.

 

Ainda na sessão foram aprovados três projetos de leis e um projeto de decreto legislativo, em primeira votação, uma moção de aplausos aos profissionais do CAPS e rejeitado um veto do Poder Executivo a um projeto de lei de autoria do vereador Edvaldo Araújo, que dispõe sobre a implementação do programa cidade segura, que agora segue para a promulgação pelo presidente da Câmara, Joab Carvalho Curvina.