Advogada realiza representação disciplinar contra Juiz de Direito Noé Pacheco

Em 14 de agosto de 2017, a advogada Monaliza Castro realizou representação disciplinar contra o Juiz de Direito da Comarca de Floriano Noé Pacheco. 
 

A denúncia relata provável discriminação de gênero sofrida pela causídica pelo fato de ser mulher, o que violaria, em princípio, o artigo 6.º da Lei 8.906/94 e 

art. 3.º, IV da Constituição Federal.

Informa-se, ainda, na representação que houve intenção deliberada de se atingir a honra pessoal e profissional da advogada que estava atuando de forma incisiva na defesa de seu cliente. 
 

A OAB – Subseção de Floriano requereu reunião com o juiz, ora denunciado, a fim de esclarecer os fatos narrados, de modo a consagrar o princípio do contraditório. Agendou-se a reunião para 15 de agosto de 2017 às 7h30min. 
 

Na oportunidade será debatido outros temas com o magistrado, especialmente o livre acesso dos advogados em recinto judicial (salas e dependências da 1. Vara) onde o advogado deva praticar ato no exercício da atividade profissional, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado, nos exatos limites disciplinados no artigo 7.º, inciso VI, b e c, da Lei n.º 8.906/94. 
 

A OAB – Subseção de Floriano disponibilizou cópia do ofício encaminhado pela Subcomissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados.