Adolescente de 13 anos é apreendido e fica em cela comum em Floriano

07/03/2023 10h50

Fonte Cidadeverde.com

Um adolescente de 13 anos está apreendido em uma cela comum da Delegacia de Floriano desde a madrugada do último domingo (05). De acordo com a Polícia, ele e um adulto teriam praticado um roubo de celular.

A apreensão é questionada pelo advogado do adolescente e pelo Ministério Público, que apontam irregularidades na manutenção do adolescente em um espaço destinado a presos maiores de idade.

O advogado Marcelo Siqueira, que representa o adolescente, destaca que ele deveria ter sido apresentado ao poder judiciário em um prazo de até 24 horas, o que não aconteceu.

“Tanto o menor, quanto o adulto, em situação de apreensão ou prisão, tem que ser apresentado a uma autoridade judicial no prazo de 24 horas. Extrapolado esse prazo, você tem a figura da ilegalidade da apreensão ou prisão em flagrante”, disse o advogado.

Ainda segundo o advogado, o adulto que foi preso no caso passou por audiência de custódia e foi colocado em liberdade.

Segundo o advogado, um pedido de liberdade foi apresentado nesta segunda-feira, mas até o momento não foi apreciado.

“Diante da circunstância, me desloquei a unidade policial. Em conversa com a autoridade policial, foi constatado a suspeita de um ato infracional análogo a um crime patrimonial. Diante disso, foi formulado um pedido de liberdade. Até o momento, o pedido não foi apreciado pela autoridade judicial e o menor ainda continua recolhido em uma cela comum, destinada a adultos”, relatou o advogado.

O Ministério Público se manifestou opinando que o adolescente seja posto em liberdade, com o compromisso de comparecer em juízo ou ao MP quando chamado.

“À vista do que consta nos autos não restam evidentes os pressupostos para a decretação da internação provisória do adolescente. No mais, ele está apreendido desde a madrugada do dia 05.03.2023, sem que o Estado tenha apreciado a conformidade de sua apreensão”, diz o documento assinado pelo promotor Danilo Carlos Ramos Henriques.

Já a delegacia de Floriano se manifestou por meio de nota afirmando que o adolescente permanece detido na unidade porque não houve manifestação do poder judiciário:

Insta salientar que nesta data (06/03) o Exmo Representante do Ministério Público se manifestou nos autos do procedimento, todavia não houve manifestação por parte do Poder Judiciário, circunstância em que o Adolescente continua detido nesta UPJ. Todavia, após alinhamento com o Parquet ficou acertada apresentação do Adolescente no dia 07/03/2023 perante o Promotor de Justiça para as medidas pertinentes.

Cabe mencionar que conforme a mais balizada doutrina e jurisprudência, o tempo máximo de permanência de um Adolescente infrator em sede Policial é de 05 (cinco) dias, o que deixa evidente a legalidade de todo o procedimento conduzido pela Autoridade Policial Plantonista em Floriano