SP fixa regra para reserva de vaga a pessoas com deficiência nas Etecs, Fatecs e universidades

11/07/2025 10h08

Fonte G1 educação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), promulgou nesta quinta-feira (10) a lei que garante cota para pessoas com deficiência em cursos técnicos e universidades estaduais.

A medida vale para instituições de ensino como a USP, Unicamp, Unesp, Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia), espalhadas no estado. Hoje, as instituições adotam regras próprias. A Unicamp, por exemplo, é uma das que reservam vagas no seu vestibular.

O texto do projeto de lei é de autoria das deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB). A lei entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial, e as instituições de ensino terão prazo de dois anos para se adequar à ela.

Segundo o texto, cada unidade deverá reservar, no mínimo, a mesma proporção de vagas para pessoas com deficiência que a registrada na população do estado de São Paulo, conforme o último Censo do IBGE.

Em 2022, esse índice foi de 6,3%. Portanto, as instituições devem reservar no mínimo esta porcentagem de vagas.
A reserva de vagas deve ser aplicada em cada processo seletivo, por curso e por turno, tanto em universidades quanto em cursos técnicos de nível médio.

Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas poderão ser redistribuídas para os demais candidatos.

A lei também prevê que, em caso de necessidade comprovada, candidatos com deficiência aprovados nos processos seletivos terão direito a um acompanhante especializado durante o curso.

O Centro Paula Souza, que administra 228 Etecs e 82 Fatecs, informou que "irá implementar as adequações necessárias para atender às diretrizes da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência".
Atualmente, a rede atende 9.128 alunos com deficiência, sendo 6.283 nas Etecs e 2.845 nas Fatecs.

Em junho, o centro também publicou uma portaria que "estabelece o planejamento individualizado e a oferta de recursos pedagógicos e de acessibilidade, garantindo condições de participação, aprendizagem e permanência qualificada dos estudantes com deficiência".

Questionadas sobre a implementação da lei, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) e as universidades não retornaram até a última atualização da reportagem.

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