Pedido para suspender trecho de edital de livros didáticos é protocolado na Câmara

21/02/2021 08h53

Fonte G1

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a suspensão do trecho de um edital com novas regras para livros didáticos foi protocolado nesta quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados. A deputada federal Tabata Amaral (PDT/SP) assina o documento.

O edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023, que traz as novas regras, foi publicado na última sexta (12) no Diário Oficial da União. Ele define como deverão ser as obras didáticas de português e matemática dos alunos do 1° ao 5° ano do ensino fundamental, com idades entre 6 e 10 anos. As regras vão determinar se um livro didático será aprovado ou rejeitado pelo governo para adoção na rede pública brasileira dessa faixa escolar a partir de 2023.

Entre as especificações, houve a retirada de trechos como "especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher" e promover "negativamente a imagem da mulher". Com as novas regras, agora as obras devem "promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres" e "estar isenta de qualquer forma de promoção da violência".

O trecho que traz os "princípios éticos" que devem nortear as obras retirou as expressões "democráticos" e "respeito à diversidade", que constavam no edital anterior, e ficou em 2023 como "obras observarão os princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano".

A última vez que o processo tinha sido feito para os primeiros 5 anos do ensino fundamental foi no PNLD 2019.