Decreto inclui arte sacra na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, responsável por análise de pr

27/07/2021 17h21

Fonte G1

Um decreto publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União pelo presidente Jair Bolsonaro determina que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura tenha um representante de arte sacra entre seus membros.

A comissão é responsável pela última análise dos projetos culturais que buscam captação pela Rei Rouanet, oficialmente Lei Federal de Incentivo à Cultura. Ela faz a recomendação ao Secretário Especial de Cultura sobre aprovação total, parcial ou reprovação de projetos que já receberam parecer técnico.

Além da arte sacra, a comissão também deve ser formada por representantes de belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio cultural material e imaterial; e museus e memória. Até então, a lei estabelecia que o órgão tivesse seis representantes de setores culturais entre os membros, mas sem delimitar as áreas de atuação.

Entenda a Rouanet

Os projetos contemplados pelo sistema da Lei de Incentivo à Cultura são financiados com recursos privados de empresas. Funciona assim:

• O governo federal analisa os projetos para decidir quais poderão ser contemplados pela lei;
• Ao ter seu projeto aprovado pelo ministério, o produtor cultural sai em busca de patrocínio para obter os recursos;
• Pessoas físicas ou empresas podem decidir patrocinar o projeto. Em troca, elas recebem possibilidade de abatimento no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.