Cotas em concursos: negros, indígenas e quilombolas terão 20% de vagas em Teresina

26/12/2025 10h46

Fonte G1 PI

Os concursos públicos municipais de Teresina vão reservar, a partir de 2026, 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

A lei, que já entrou em vigor, foi aprovada pela Câmara de Teresina em 16 de dezembro, sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (23).

As cotas são válidas para cargos efetivos e empregos públicos na administração municipal direta, nas autarquias, nas fundações e empresas públicas, nas sociedades de economia mista e nos processos seletivos simplificados.

Segundo o prefeito, a medida não se aplicará aos concursos e aos processos seletivos simplificados cujos editais foram lançados antes da publicação da lei.

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