Concurso do TRT/MS é anulado após descumprimento das regras de cotas raciais
20/08/2025 08h45Fonte G1
Imagem: Divulgação/TRT
TRT 24 em Campo Grande - MS
TRT 24 em Campo Grande - MSO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT de Mato Grosso do Sul) anulou nessa segunda-feira (18) o concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A decisão foi motivada pelo descumprimento das regras de cotas raciais previstas em lei.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação após identificar falhas na aplicação da política de cotas raciais no edital do concurso.
De acordo com o presidente do TRT/MS, as vagas foram distribuídas por especialidade, e a reserva para candidatos negros não considerou o total de vagas disponíveis. A prática vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como a política de cotas deve ser aplicada.
O tribunal informou que vai devolver o valor das inscrições e que os candidatos serão avisados sobre os prazos e procedimentos para o reembolso. Em nota, o TRT/MS disse que se solidariza com os participantes do concurso.
