Concurso do INSS: candidatos às mil vagas podem pedir isenção da taxa de inscrição; saiba como

18/09/2022 11h20

Fonte G1

O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1.000 vagas de técnico do seguro social permite a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição por pessoas inscritas no Cadastro Único ou que sejam doadoras de medula óssea. O valor da taxa é de R$ 85.

VEJA O EDITAL DO CONCURSO
VEJA A DISTRIBUIÇÃO DAS 1.000 VAGAS

Veja quem pode pedir a isenção do pagamento:

• candidatos que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional
• candidatos que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde

O edital do concurso público cita que a isenção total do valor da taxa de inscrição vale para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593/2008, pelo Decreto Federal nº 11.016/2022 ou pela Lei Federal nº 13.656/2018.

No caso dos candidatos membros de famílias de baixa renda, os candidatos devem fazer os seguintes procedimentos:

• preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
• preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

No caso de doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, é necessário:

• apresentar atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato. No caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, há a possibilidade de responder por crime contra a fé pública, o que acarreta a eliminação do concurso.

Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

• omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
• fraudar e(ou) falsificar documentação;
• não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no edital.

Não será aceita solicitação de isenção da taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo. Tudo deve ser feito pelo link do concurso https://www.cebraspe.org.br/concursos/INSS_22.

Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe, banca organizadora do concurso, que consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.

Veja as datas referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição:

• Período de inscrição com solicitação de isenção: até 3/10
• Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição: de 10 a 13/10
• Prazo para interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição: 11 a 13/10
• Consulta à situação final da solicitação de isenção da taxa de inscrição: 19/10
• Último dia para pagamento da taxa de inscrição para quem tiver o pedido indeferido: 21/10

Recursos

O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, cujo link será colocado dentro do site do concurso. Depois disso, não serão aceitos pedidos de revisão.

O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pedido. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. Além disso, recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o edital do concurso.

No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementar.

O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.

O candidato que tiver a solicitação de isenção indeferida deverá fazer o pagamento da taxa de inscrição, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

O comprovante de inscrição estará disponível após o encerramento do período de inscrição e a compensação bancária ou o deferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição.

O candidato poderá ainda desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão do boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.

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