Comissão do Senado discute reserva para minorias em concursos públicos

17/04/2024 10h05

Fonte O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode voltar nesta quarta-feira o projeto de lei que prorroga a reserva de vagas para negros em concursos públicos, a ser extinta em junho deste ano, por mais 25 anos.

O projeto é uma das prioridades da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que esteve no Senado para debater a proposta com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na semana passada.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também foi ao Senado neste mês para tratar sobre o projeto com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE).

A votação do texto já foi adiada duas vezes e a proposta recebeu emendas da oposição e do Podemos para tentar barrar modificações feitas em relação ao projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator ampliou a cota de 20%, como é atualmente, para 30% e colocou a possibilidade de outros grupos minoritários serem incluídos na reserva.

— Em que pesem os avanços conquistados nos últimos anos, é preciso reconhecer que as práticas que hierarquizam, discriminam e mantêm a população negra em condição de subalternidade continuam lamentavelmente rotineiras em nosso país — afirma Humberto Costa, em seu relatório.

A oposição não concorda com essas mudanças.

— O principal ponto de divergência é que o texto transfere para o governo a possibilidade de regulamentar outras formas de cota, que não concordamos — afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A principal preocupação da ministra da Gestão é o prazo. A lei atual perde vigência no início de junho, em um ano em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promove uma série de concursos públicos.

A proposta está na pauta da CCJ desta quarta-feira, mas ainda sem a certeza de que será votada por há outros itens na fila da votação. Se a proposta for aprovada pela comissão, precisará seguir para o plenário da Casa e, na sequência, para passar pela Câmara dos Deputados.

Pesquisa divulgada em dezembro do ano passado pelo Ministério da Gest, também foi ao Senadopara tratar sobre o projeto com o líder do governo, identificar quais são os entendimentos consolidados no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aplicação da Lei de Cotas, diante de questionamentos à validade da legislação.

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