Como usar o seguro DPVAT

11/05/2011 10h03

Muitos brasileiros pagam anualmente o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mas nem sabem da sua existência, e muito menos como usá-lo.

Passo a Passo

Significado
O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes causados em terra ou asfalto em território nacional. Ocorrências em trens, barcos, bicicletas e aeronaves não estão na cobertura. Todo o brasileiro tem direito ao DPVAT.

Cobertura do DPVAT
O seguro indeniza vítimas de colisão, atropelamento ou ferimentos por cargas transportadas por veículos terrestres. Pela morte (neste caso os beneficiários são os herdeiros) ou invalidez permanente, o valor da indenização é de R$ 13.500 por vítima. Por despesas médicas, o reembolso é de até R$ 2.700 por acidentado.

Beneficiários menores de idade
Nos casos de despesas hospitalares ou invalidez permanente, são duas regras: para menor de 16 anos, o valor será pago ao representante legal, ou tutor; menor entre 16 e 18 anos pode receber o dinheiro desde que assistido pelos pais ou tutor – este mediante apresentação de alvará judicial. ?

Não necessita de intermediários
O seguro DPVAT dispensa o uso de terceiros na obtenção da indenização. Se o seu acidente se enquadrar nos passos acima, basta se dirigir aos postos de atendimento do seguro. Para consultar a lista, clique aqui: http://www.dpvatseguro.com.br/ptatendimento/main.asp

Documentação necessária
Ao requerer o seu seguro DPVAT, é necessária uma lista de documentos, que varia de acordo com o seguro que você pleiteia: morte, invalidez ou despesas hospitalares. Para cada caso, consulte a documentação clicando aqui: http://www.dpvatseguro.com.br/consulta_indenizacao/principal.aspx

Prazos a serem cumpridos
Desde que o novo Código Civil entrou em vigor, em novembro de 2003, o prazo para dar entrada na papelada passou a ser de três anos, a contar da data do acidente. Nos casos de invalidez, ocorrendo situações em que o paciente esteve ou permanece em tratamento, a prescrição vai de acordo com o laudo conclusivo do Instituto Médico Legal (IML).

Call center
Caso haja qualquer outra dúvida, o usuário pode ligar, de qualquer local do país, gratuitamente para a central de atendimento do DPVAT: 0800-0221204.

Cobrança do valor anual
Todo cidadão brasileiro que possui veículo automotivo, nos moldes já explicados, paga o seguro obrigatório anualmente junto com a cota do IPVA. Para saber o valor, consulto o site do DPVAT: http://www.dpvatseguro.com.br/servicos/saibaquantopagar.aspx