PEC da ficha limpa volta ao plenário na próxima semana

05/12/2012 13h23

Fonte ALEPI

A PEC nº01/2011, que altera o art.54 da Constituição do Estado, de autoria do deputado Firmino Filho (PSDB), que institui a exigência de ficha limpa para o Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado, só deve voltar ao plenário para aprovação da redação final na próxima terça-feira (11).

Como se trata de uma Proposta de Emenda a Consituição do Estado, o projeto tem que obedecer o rito previsto no regimento interno que determina intervalo de três sessões ordinárias entre a primeira e a segunda voatação.

A PEC foi aprovada na sessão ordinária de ontem (4) com 21 votos.

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