Candidatos lamentam cancelamento do debate da Globo após interferência da Justiça nas regras

Os candidatos à Presidência da República que haviam confirmado presença no debate da Globo lamentaram o cancelamento do encontro após a emissora receber, na noite desta quinta-feira (1º), duas notificações de decisões judiciais que interferiam nas regras previamente acordadas.

Veja, abaixo, o que disseram os candidatos:

"E vem também o STF, que ganha protagonismo. O STF deveria ser um dos alicerces da democracia, e alicerces ficam no solo, discretamente, como guardião da Constituição. Os debates representam o oxigênio da democracia. Sem os debates, nosso céu não tem estrelas, nossas manhãs não têm orvalhos. Sem os debates, você não conhece as ideias. Sem as ideias, você fica no obscurantismo."

"Essa insegurança jurídica, que é óbvia, todos percebem que já vem acontecendo, não é de agora. E agora, nesse momento, chegou no seu ápice. Poucos minutos antes de iniciar o debate da Globo, onde milhões de pessoas estavam aguardando ansiosamente para comparar as propostas dos candidatos e escolherem o seu candidato, para daqui a três dias comparecerem às urnas, na maior festa da democracia. E vem uma decisão, ou várias decisões, que corroboram com a censura."

"Lamentável que, de última hora, tudo tenha mudado via decisão judicial, sem nenhum respaldo na legislação. O que nós estamos vendo é a politização total do Judiciário, que fica atuando não de acordo com a lei, mas de acordo com algum candidato que eles querem que ganhe, para poder manter os seus privilégios e corrupção, como nós temos visto."

"O que nós estamos assistindo hoje é uma afronta completa à democracia, onde o TSE e o Supremo Tribunal Federal amanhã, provavelmente, terão uma pretensão de se reunir entre eles e decidir quem vai ser o presidente da República. Isto é inaceitável. Comprometeram o resultado do processo eleitoral, impedindo que nós estivéssemos num debate, sendo que todos os partidos assinaram as regras."

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram "profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas" no debate que a Globo faria com os candidatos à Presidência.

"As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos", diz a nota.

O debate foi cancelado a poucas horas do início após a Globo receber duas notificações que interferiam nas regras previamente acordadas.

A primeira é assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atende a um pedido da coligação da candidatura de Lula, do PT, à Presidência da República.

A decisão torna inválido o item das regras do debate que trata de candidatos ausentes.

A ata com as regras, assinada por todos os partidos, inclusive o PT, determina que, em caso de ausência do candidato, o púlpito reservado a ele seja mantido vazio no cenário com uma placa que o identifique. E que, numa das rodadas de tema livre, os candidatos presentes que assim desejarem formulem, em trinta segundos, a pergunta que fariam ao candidato que não compareceu.

A decisão da ministra Estela Aranha proíbe o púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam feitas a ele.

A segunda intimação recebida pela Globo esta noite é de uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e atende a um pedido feito pelo partido Solidariedade a respeito da participação no debate de Renan Santos, do Missão.

As regras que estabelecem que candidatos devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e TV são determinadas por lei e reguladas por portaria do Tribunal Superior Eleitoral: devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.

Em atendimento a essa regra, a Globo convidou para o debate os candidatos Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).

Uma outra decisão, de terça-feira (29), do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alterou entendimento do próprio TSE na contagem de parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar.

E a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, determinou a participação do candidato Renan Santos no debate, mesmo o Missão, partido de Renan, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional.