Relatório do TCE repercute na Assembleia e Sefaz envia nota de esclarecimento

21/06/2018 14h54

Fonte CidadeVerde.com

Repercutiu na Assembleia legislativa do Estado relatório do Tribunal de Contas (TCE) que aponta irregularidades por parte do governo no repasse de empréstimos consignados de servidores estaduais em 2017. Os empréstimos foram retidos na Folha, mas não teriam sido repassados pelo Poder Executivo referente a Iaspi, Plamta, Planos de Seguros, Empréstimos e Financiamentos.

De acordo com o relatório do técnico do TCE, mais de R $ 200 milhões não teriam sido repassados. Na Assembleia, a oposição acusa o governo de fraude.

O deputado Gustavo Neiva (PSB) diz que desde o ano passado a oposição denunciava irregularidades. Segundo ele, as contas do governo do ano passado foram maquiadas.

"Recebemos com o indignação. Esperávamos esse relatório há bastante tempo. Ele só vem comprovar o desmando na área financeira do Estado. São mais de R$ 200 milhões que foram retidos dos servidores e não repassados tanto para o Iaspi, Plamta como também para esses empréstimos consignados. Como a anulação de mais de R $320 milhões com dele da de pessoal. Isso mostra o que é a maquiagem do balanço financeiro do governo. Esse R$ 300 milhões iriam impactar nos gastos com pessoal. Esse gasto com pessoal que o governo diz que está no limite prudencial, computando esses R$ 320 milhões, que foram anulados de forma ilegal, como prova relatório do TCE, certamente este gasto iria extrapolar todos os limites e isso iria consequentemente impedir por exemplo de fazer operações de crédito", declarou.

O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Limma (PT), o governo está sendo condenado antes de apresentar a defesa. Ele diz que a oposição já fez isso na época do julgamento do parecer que apontava supostas irregularidades no usando dinheiro do empréstimo.

"Não podemos nos ater a um relatório preliminar. Não podemos cometer o mesmo erro que a oposição cometeu de julgar preliminarmente um relatório que era apenas preliminar. Agora o governo vai fazer as contraposições. Estão tendo por base um relatório de 2017. Eu acho precipitado qualquer posição acerca disso nesse momento", declarou.


NOTA DE ESCLARECIMENTO SEFAZ-PI

A respeito do relatório de auditoria do TCE sobre a regularidade dos repasses de consignações do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ presta os seguintes esclarecimentos:

1- A SEFAZ ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto, mas já adianta que prestará todos os devidos esclarecimentos. Assegura que toda defesa está sendo preparada pelos técnicos da Fazenda Estadual, de forma que possam justificar, detalhadamente, todos os questionamentos feitos por esse importante órgão de fiscalização, dentro do prazo de 15 dias, estipulado pelo próprio TCE.

2- É importante frisar que o referido relatório do TCE é preliminar, ou seja, ainda está pendente de contraditório e julgamento. Portanto, os gestores do Estado ainda sequer exerceram esse direito de apresentarem as suas defesas. E, quando o fizerem, têm convicção de que tudo será esclarecido, da mesma forma como aconteceu em relatórios recentes semelhantes.

3- Vale ainda ressaltar que os números que constam deste relatório, sobre a regularidade dos repasses de consignações do Governo do Estado do Piauí, referentes ao exercício fiscal de 2017, serão devidamente contestados e, além disso, a maior parte desse eventual valor total, que foi citado como dívida ou repasse em atraso, no referido documento já foi regularizado, e para o restante já foi apresentado cronograma de regularização. Segundo um levantamento inicial realizado pela Diretoria da Unidade de Gestão Financeira (UNIGEF) da Superintendência do Tesouro Estadual, esse montante referente ao repasse das consignações para o PLAMTA e IAPEP Saúde hoje representa menos de R$ 40 milhões. Além disso, praticamente não existe mais débito em atraso relacionado a bancos, estimando-se atualmente um débito inferior a R$ 10 milhões para os bancos. Assim como também não constam débitos em atrasos relacionados ao referido exercício, em relação aos sindicatos e associações.

4-Além disso, a Sefaz ainda esclarece que, mesmo diante de toda dificuldade econômica enfrentada pelas unidades federativas de todo país, o Estado está regularizando os atrasos referentes ao repasse dos planos de saúde PLAMTA e IAPEP Saúde para a rede credenciada, de acordo com o calendário apresentado na última terça-feira (19), sendo que já foi repassada a primeira parcela desse cronograma, no valor de R$ 20 milhões.

5-Quanto ao uso da senha do administrador, a Diretoria da Unidade de Controle Contábil (UNICON), da Superintendência do Tesouro Estadual (SUTESP), explica que o uso de ferramentas de automação de rotinas no sistema SIAFE-PI se justifica pelo fato de que, caso fossem realizadas manualmente pelos usuários dos diversos órgãos estaduais, como sugere o relatório do TCE, demandaria muito tempo e comprometeria a abertura do exercício financeiro de 2018, prejudicando os pagamentos essenciais ao funcionamento básico do Estado, especialmente nas áreas de saúde, segurança e educação. Vale ressaltar ainda que no começo do ano 2018, a SEFAZ recebeu notificação do próprio TCE para que fosse aberto o sistema o mais breve possível para execução de seus pagamentos.

6- Em relação aos procedimentos de anulação de empenhos no encerramento do exercício, a UNICON informa que a Sefaz buscou apenas seguir recomendação do TCE que apontou como falha o fato de deixar despesas em “Restos a Pagar” sem cobertura financeira no ano de 2016 (processo TC/003321/2016). Por isso mesmo, em outubro de 2017, reuniu os representantes de todos os órgãos estaduais para que ajustassem os saldos de empenhos da despesa com a respectiva capacidade de caixa até o dia 28 de dezembro do corrente ano, buscando seguir a referida recomendação. Essas duas medidas adotadas pelo Estado, justificadas nesses itens 5 e 6, já tinham sido comunicadas na própria apresentação do Balanço Geral do Estado de 2017, enviado para o TCE e publicado no Diário Oficial em maio de 2018.

7-Ressalte-se que durante o exercício 2017 houve frustração das receitas do Fundo de Participação do Estado (FPE), o que causou grande impacto nas finanças do Piauí, a exemplo do que ocorreu também em outros Estados, que inclusive estão com folhas de pagamento em atraso.

8-Diante dessas explicações iniciais, e certo de que todo e qualquer questionamento será devidamente esclarecido e justificado quando for apresentada a defesa do Estado junto ao TCE, o Governo ressalta que está tranquilo em relação a mais esse relatório e louva o importante papel do TCE, quanto à fiscalização dos órgãos das administrações estaduais e municipais para que aconteça a devida e correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população piauiense.

Atenciosamente,

Secretário Estadual da Fazenda, Antonio Luiz Soares Santos, auditor fiscal da Fazenda desde 1994

Superintendente do Tesouro Estadual (SUTESP), Emílio Júnior, auditor fiscal da Fazenda desde 2001.

Diretor da Unidade de Controle Contábil (UNICON), Ricjardeson Rocha Dias, analista do tesouro desde 2009

Diretor da Unidade de Gestão Financeira (UNIGEF), Cristiano Natalício Neves de Oliveira, analista do tesouro desde 2009

Gerente de Execução Financeira Estadual (GEFES), Martha Bernadeth Soares, técnica da fazenda estadual desde 2006 e membro do quadro da Sefaz desde 1984