Governo cria Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional

19/01/2017 13h50

Fonte Noticiasaominuto

Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (19), oficializa a criação da comissão que atuará na reforma do sistema penitenciário.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o grupo terá 24 integrantes e irá trabalhar em três frentes: fiscalização da implementação do Plano Nacional de Segurança, análise dos dados das prisões e proposta de novos modelos.


A iniciativa havia sido prometida pelo presidente Michel Temer, durante a semana, como uma das saídas para a crise que afeta o sistema penitenciário do país.

Desde o início do ano, mais de 130 presos já morreram durante rebeliões em penitenciárias do Brasil. A comissão, embora protagonizada pela Justiça, terá conexão direta com a Casa Civil para agilizar a execução das proposições.

O grupo vai ter representantes que vão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “É um tratamento da questão por todos os ângulos”, diz o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.