Estado consegue certidão que comprova adimplência junto à RFB e PGFN

01/09/2015 08h33

Fonte Governo do Piauí

O Estado, hoje, está apto para contrair novos empréstimos, receber empréstimos em andamento e firmar novos convênios com a União.

Isto porque o Poder Executivo Estadual conseguiu renovar, por mais 180 dias, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

O documento comprova a adimplência do Estado junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a renovação do seu CNPJ principal.

O controlador-geral do Estado do Piauí, Darcy Siqueira, entregou o documento ao governador do Estado, Wellington Dias, na manhã desta segunda-feira (31).

De acordo com o controlador-geral, uma pendência do Poder Judiciário estava impedindo a renovação do CNPJ do Estado, mas a questão foi resolvida após ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"A Procuradoria Geral do Estado entrou com Ação Cautelar para afastar as restrições administrativas impostas pela União Federal ao Estado do Piauí, devido a um débito oriundo do não pagamento de contribuições previdenciárias pelo Tribunal de Justiça do Estado. Com esta ação, foi possível conseguir a certidão que comprova a adimplência do Estado", explicou o controlador.

Com o CNPJ principal do Estado renovado, todos os órgãos da Administração Direta também estão com seus CNPJs válidos. A certidão é válida até o dia 24 de fevereiro de 2016 e é uma das exigências para realizar convênios e operações de crédito com o governo federal.