Ministério Público acusa prefeito no Piauí de fazer contratação irregular

04/05/2016 07h51


Fonte G1 PI

A Promotoria de Justiça de Beneditinos, localizada a 92 Km de Teresina, ajuizou ação civil pública contra o prefeito do município por irregularidades no quadro de servidores. Em 2014, foi realizado concurso público para provimento de diversos cargos, porém a Prefeitura não nomeou os candidatos aprovados e contratou outras pessoas para assumirem os cargos temporariamente. O prefeito foi procurado pelo G1, mas não atendeu as ligações.

Segundo a promotora Deborah Abbade foi enviado um ofício para o gestor com o objetivo de coletar informações. Como resposta, a prefeitura mandou um projeto de lei que tratava da contratação por tempo indeterminado.

“O projeto de lei apresentado pelo município deixa claro que as contratações deveriam se dar mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação. Entretanto, o município de Beneditinos optou por nomear temporários sem lei prévia e sem nenhum teste seletivo, apenas pelo popularmente conhecido quem indica, sendo uma conduta absolutamente arbitrária além de, por ausência de lei, de manifesta ilegalidade”,
pontou.

Ainda segundo informações da promotora inúmeros servidores foram contratados irregularmente para cargos como professores, médicos plantonistas, educadores físicos, enfermeiros, dentistas, entre outros. Ela afirma que o prefeito já faz essa prática há muito tempo.

“Enquanto temporários são nomeados ao bel prazer do gestor, concursados aprovados em certame de provas aguardam sem ter a oportunidade de exercer a função para a qual foram habilitados em procedimento público de seleção”,
explicou Deborah Abbade.

O Ministério Público requereu a exoneração de todos os servidores públicos municipais contratados de forma irregular, a nomeação dos aprovados em concurso para provimento dos cargos vagos e a condenação do prefeito por improbidade administrativa. Com isso o prefeito perderá a função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Outras irregularidades

Em 2012, na prestação de contas o gestor municipal declarou contratações para prestação de serviços, com a admissão de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. Os gastos foram incorretamente registrados na rubrica orçamentária “serviços de terceiros”, que são despesas eventuais e relativas a atividades realizadas por pessoas físicas sem vínculo empregatício. Os serviços contratados pela Prefeitura tinham caráter permanente, e deveriam ser desempenhados por servidores aprovados em concurso público.

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