Mega operação da PRF combate crimes ambientais no Piauí e Maranhão

04/05/2016 11h30

Fonte PRF

Desde sábado (30/04), a PRF realiza a OTECCA – Operação Temática de Combate a Crimes Ambientais, nos Estados do Piauí e Maranhão. A ação, que conta com a estrutura de 60 PRF´s, 20 viaturas e armamento de alto poder de fogo, visa reprimir práticas criminosas contra o meio ambiente, bem como prevenir, educar e sensibilizar pessoas no que concerne à necessidade de proteção à flora, fauna e reservas minerais da região. Como parceiros convidados, participam Polícia Militar, IBAMA e Polícia Federal.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 225, define que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Pois bem, o dispositivo, com a força de estar na nossa Constituição, revela a preocupação com o futuro, com o desenvolvimento sustentável, de tal sorte que a exploração seja equilibrada entre o necessário e o suficiente para a preservação, permitindo o gozo dos benefícios também pelas gerações futuras. É a expressão do senso de humanidade, que vai além da passagem de cada indivíduo pela vida, olhando para todos.

Os tribunais superiores têm afirmado o artigo 225 da CRFB como um direito fundamental de terceira geração, sendo não apenas direito, mas também dever de todos a preservação e proteção do meio ambiente, como meio de se garantir o benefício às gerações presentes e futuras.

Nesse contexto, a PRF estabeleceu como Missão “garantir segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União”, e entre seus valores, a PRF adotou a “responsabilidade socioambiental”. É buscando atender a essas diretrizes que a PRF segue com diversas ações por todo o país no sentido de atuar na frente de proteção ao meio ambiente.

AÇÕES

As ações se estenderam de Norte a Sul do Piauí e até as cidades de Santa Inês e Imperatriz no Maranhão.

APREENSÃO DE MADEIRA

O deslocamento das equipes se iniciou no sábado, fiscalizando os arredores de Teresina, até Piripiri/PI, já sendo realizada a apreensão de 3 cargas irregulares de madeira, com volume total de 57,4 metros cúbicos. Foram presas 3 pessoas, retidos 3 caminhões e realizadas 45 autuações diversas. Já em Peritoró/MA, uma carreta foi apreendida transportando 44,64 metros cúbicos de madeira ilegalmente.

No domingo (01/05), na região de Açailândia/MA e Santa Inês/MA, a PRF apreendeu 4 caminhões transportando madeira ilegalmente, num total de 121,03 metros cúbicos de carga apreendida.

No município de Morro Cabeça no Tempo/PI, na segunda-feira (02/05), localizado no extremo sul piauiense, um homem foi preso com uma motosserra sem licença ou registro. O poder de devastação do equipamento é muito grande, motivo pelo qual a legislação traz uma série de exigências para o seu porte ou comercialização. O objetivo é proteger o meio ambiente contra excessos na exploração ilegal.

Na terça-feira (03/05), em Imperatriz/MA, mais 5 cargas ilegais de madeira foram apreendidas, em um total de 134,87 metros cúbicos e 5 prisões.

O crescente desmatamento é uma preocupação da PRF, que vê no transporte uma forma de combate a este crime, uma vez que impede que o material obtido ilicitamente chegue ao seu destino final, prendendo os responsáveis, reprimindo a prática e desestimulando a conduta.

PESCA ILEGAL

Na tarde do sábado (30/04), em Peritoró/MA, um homem foi preso transportando 243 Kg de peixe, pescados em período e local no qual havia proibição para atividade em razão da proteção ao período reprodutivo das espécies. O material foi apreendido e o homem detido por suposto cometimento do crime previsto nos artigos 34 e 35 da Lei 9.605/1998.

A proibição da pesca em determinados períodos visa proteger o período reprodutivo dos animais, garantindo que a manutenção da espécie e da capacidade de produção do ambiente para aqueles que os exploram dentro dos limites da Lei.

APREENSÃO DE AVES

No domingo, as ações seguiram pelo Norte do Piauí, em Piripiri e Pedro II, bem como pelo Sul do Estado, em Floriano. Em Pedro II, foram apreendidas 72 aves silvestres, mantidas em cativeiro e com sinais de maus tratos, bem como diversas gaiolas e equipamentos de captura de pássaros. Elas foram encontradas em 3 casas, sendo que na primeira delas havia 27 aves e 2 espingardas. Na segunda, foram encontradas 17 aves e na terceira 5, tendo sido presos os 3 responsáveis pelos animais. Um deles confessou que fazia comércio de aves silvestres em sua própria casa. Além disso, ao ver a fiscalização, populares decidiram colaborar e passaram a se dirigir às equipes de fiscalização, entregando espontaneamente 13 aves. No mesmo local, um indivíduo foi preso por conduzir uma motocicleta sob efeito de álcool.

Com a presença de uma equipe técnica do IBAMA, foi feita a avaliação da situação das aves, que aparentavam ter sido capturadas recentemente, motivo pelo qual elas foram libertadas na mata no mesmo dia, bem como os responsáveis foram autuados com multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada animal. Logo após, houve a destruição das gaiolas e equipamentos de captura apreendidos.

APREENSÃO DE TATUS

Durante toda a Operação, várias pessoas foram presas após terem sido flagradas transportando tatus abatidos. Infelizmente, nos Estado do PI e MA, ainda muitas pessoas consomem a carne do animal, cuja preservação recebeu apoio através de uma grande campanha pela proteção da espécie, realizada durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. No entanto, atualmente a espécie tatu bola está presente na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, recebendo a classificação de “animal em perigo”, que representa um nível há apenas dois da extinção.

Na terça-feira (03/05), em Caxias/MA, a PRF flagrou dois homens vendendo tatus abatidos às margens da BR 316. Interrogados, eles disseram que tinham recebido os animais de um indivíduo que tinha um depósito ali próximo. Dirigindo-se ao local em diligências, os policiais rodoviários federais conseguiram fazer novas apreensões e prisões, com um total de 11 tatus vivos, 1 abatido, 4 espingardas, 3 pessoas presas e 1 adolescente apreendido, todos por participarem de um suposto esquema de venda de tatus abatidos. Na ocasião, o único animal encontrado vivo estava dentro de um saco, com as patas e cabeça amarradas.

EXTRAÇÃO ILEGAL DE RECURSOS MINERAIS

Na segunda-feira, em Piracuruca/PI, a PRF abordou dois caminhões transportando piçarra sem nenhum documento que comprovasse a origem lícita do produto. Seguindo diligências na região, os policiais rodoviários federais chegaram a um ponto de extração ilegal, localizado em trecho rural do município. Lá, encontraram uma máquina escavadeira realizando a exploração do material e vários caminhões aguardando o carregamento. Localizados os responsáveis, estes não apresentaram nenhuma autorização do DNMP (Departamento Nacional de Produção Mineral), nem sequer licença ambiental. Dois indivíduos foram detidos e conduzidos por crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.176/1991, sem prejuízo da responsabilidade ambiental na forma da Lei 9.605/1998.

No dia anterior, em Santa Inês/MA, a PRF já havia apreendido 15 toneladas de calcário sendo transportado irregularmente, transportado sem licença de operação.

Na terça-feira (03/05), em Parnaíba/PI, após flagrar 4 caminhões com carregamento irregular de pedras, a PRF identificou mais pontos de extração de minerais na região norte do Estado, sendo mais 4 indivíduos presos e conduzidos à Delegacia – 4 pedreiras foram embargadas. No mesmo dia em Imperatriz/MA, 2 cargas de areia provenientes de extração ilegal foram apreendidas.

A PRF adverte sobre a gravidade das ocorrências, uma vez que a exploração/extração de recursos minerais sem a devida autorização ou licenças representa um sério risco ao meio ambiente, uma vez que não fora realizada avaliação técnica prévia. Isso representa riscos ao equilíbrio do ecossistema local, erosões, poluição por produtos químicos e desertificação.

ARMAS DE FOGO

Além das 2 espingardas encontradas em Pedro II, ainda no domingo em Imperatriz/MA, um indivíduo foi preso transportando 2 espingardas e 6 munições. Outro homem foi flagrado transportando em um Fiat Strada 3 espingardas e um tatu abatido.

No caso do suposto esquema de tatus abatidos em Caxias/MA, mais 4 espingardas foram apreendidas, com 4 pessoas presas.

RESULTADOS

O principal resultado é o geral, que concerne na proteção ao meio ambiente. Além disso, foi notória a preocupação e participação de boa parte da sociedade por onde as equipes passavam. As pessoas, que chegaram a entregar espontaneamente animais e equipamentos de captura, também fizeram denúncias, potencializando o poder de repressão da ação.

Até a terça-feira, já foram contabilizadas 44 pessoas presas, apreensão de 11 armas de fogo, 88 animais silvestres e 377,94 metros cúbicos de madeira. Além disso, equipamentos de caça e captura de animais e motosserra foram apreendidos, bem como fiscalizados pontos de extração de recursos naturais e minerais.

No norte do Estado do Piauí, foram identificados 5 pontos de extração ilegal de minérios, sendo 1 em Piracuruca e 4 em Parnaíba, com 6 pessoas presas.

Destaca-se ainda a apreensão de 20 caminhões com cargas ilegais de madeira ou minérios, bem como até leite sendo transportado sem o mínimo de cuidado fora flagrado durante a operação.

A PRF segue a Operação até a quinta-feira (05/05) nos Estados do Piauí e Maranhão, reprimindo a prática de crimes ambientais, protegendo a fauna, flora e recursos minerais da região, levando segurança com cidadania a toda a sociedade.

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