Justiça defere liminar para Eletrobras substituir postes danificados no Piauí

23/07/2014 09h40

Fonte G1 PI

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) conseguiu uma medida liminar em ação civil pública, ajuizada contra a Eletrobrás S/A, determinando a substituição dos postes de iluminação pública que encontram-se em situação precária por outros de estrutura adequada para a transmissão segura de energia elétrica.

O Procon também informou que a medida liminar foi realizada porque a empresa não cumpriu com os acordos propostos nos processos administrativos, pois apresentaram solução insatisfatória diante dos termos de ajuste de conduta. A liminar foi concedida pelo Juiz de Direito Antenor Barbosa de Almeida Filho, da 1ª Vara Cível de Teresina, e, a empresa terá o prazo de um ano para cumprir a medida sob pena de pagar multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

A decisão foi tomada a partir da verificação de inúmeros processos contra a Eletrobrás, que denunciavam a falta de estruturas dos postes em diversas ruas, como, por exemplo, a presença de diversas rachaduras e exposição de fiação elétrica. A precariedade dos postes provocava problemas de oscilações e frequentes interrupções de energia, além de trazer risco à saúde da população diante de possíveis descargas elétricas ou quedas de cabos de alta tensão.

Resposta Eletrobras (íntegra)

A Eletrobras Distribuição Piauí informa que ainda não fora devidamente citada e que, assim que o for, o departamento jurídico da Distribuidora apresentará a defesa judicial de forma tempestiva. No tocante a suposta precarização da rede de distribuição da Eletrobrás, informamos que a Distribuidora é permanentemente fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e que os padrões dos postes estão de acordo com o estabelecido pela Agência Reguladora.
Cabe ainda ressaltar que os indicadores de qualidade tem apresentado constante melhora dos serviços prestados pela Concessionária, melhora essa ratificada pelo resultado da pesquisa da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), inclusive com a percepção dos consumidores do Estado.

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