Comissão de Estudos Territoriais convoca nove prefeitos

22/04/2014 13h32

Fonte Alepi

Com o objetivo de assinar o acordo de limite territorial na região de litígio, a Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Antônio Félix (PSD), convocou para a reunião de amanhã, quarta-feira, 23, outros nove prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.

De acordo com os técnicos da comissão trata-se de uma reconvocação dos administradores de Capitão de Campos, Isaías Coelho, Itainópolis, Jacobina do Piauí, Jatobá do Piauí, Patos do Piauí, Ribeira do Piauí, Sigefredo Pacheco e Socorro do Piauí.

A CETE foi criada através de lei federal, em 2000, com a finalidade de corrigir a situação dos municípios brasileiros onde há algum conflito, porque, faz com que os prefeitos continuem com investimentos públicos fora do município. Isso caracteriza litígio e o crime de improbidade administrativa.

Piauí x Ceará – Uma situação a ser corrigida diz respeito o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na divisão do Piauí com o estado do Ceará, desde 1880. Os dois estados disputam uma área de 2.600 quilômetros, que envolve os municípios de Buriti dos Montes, Cocal, Cocal dos Alves, Luís Correia, Pedro II, São João da Fronteira e São Miguel do Piauí no lado piauiense e Carnaubal, Cratéus, Croatá, Granja, Guaraciba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa no Ceará.

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