Promotor esclarece novas regras para processo de campanha eleitoral

28/07/2016 15h47

O processo de campanha eleitoral está em fase inicial, embora as candidaturas oficiais ainda não tenham sido anunciadas e o processo efetivo comece mais tarde.

Para o Promotor Eleitoral da 61ª Zona de Floriano, Carlos Washington Machado, a legislação eleitoral teve sucessivas reformas, com o objetivo de tornar o período de campanha menor e as propagandas mais baratas, além de diminuir a incidência de crimes eleitorais.

Este ano, partidos e coligações têm até o dia 5 de agosto para registrar as candidaturas. Já o prazo para propaganda eleitoral se inicia no dia 6 de agosto e segue até 30 de setembro, totalizando 45 dias de propaganda.

Carlos Washington destaca que neste período de convenções, a propaganda deve ser dirigida apenas aos filiados e não para a população em geral. Segundo ele, é permitida a utilização de faixas e cartazes nas proximidades do local da convenção.

“É permitido ainda o envio de convite aos filiados, que são os convencionais, e a utilização da internet para a convocação desses filiados. O que está ocorrendo é que estão confundindo essa campanha intrapartidária com a propaganda de um modo em geral, então essa convocação da população em geral não é permitida nesse período das convenções”, explicou.


Sobre as pesquisas em rede social a autarquia eleitoral explicou que estas seguem uma regulamentação própria. Primeiro é preciso que haja a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, para que haja essa autorização e só então a pesquisa poderá ser divulgada.

“Algumas situações nós temos constatado que pesquisas são divulgadas exatamente com o intuito de trazer na consciência do eleitor aquele sentimento de que ele tem que votar naquele candidato porque ele está na frente, e o brasileiro tem muito isso de não querer perder o seu voto. Então essas pesquisas que não são registradas elas são irregulares e não podem ser divulgadas, e aqueles que assim agirem responderão e sofrerão a punição, que é a aplicação de multa”, informou o Promotor.

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