Prefeitura de Floriano tem contas bloqueadas pelo TCE

15/03/2017 14h00

Fonte SECOM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Floriano. A medida cautelar foi homologada na última sexta-feira, dia 10 de março, devido a inadimplência quanto a entrega de dados obrigatórios ao Ministério da Saúde pela gestão passada, cujas prestações de contas ficaram pendentes.


O município precisava informar receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde, feito através do SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. O registro desses dados é obrigatório desde 2013, de forma bimestral.

Segundo informações do DATASUS, o município de Floriano não informou os dados referentes a nenhum dos bimestres de 2016. O prazo para apresentação do 6º Bimestre expirou em 31.01.2017.

Sem a homologação dos dados referentes ao 6º Bimestre/2016 até 28.02.2017, as Transferências Constitucionais (FPM) e Voluntárias (Convênios) foram bloqueadas automaticamente.

“Como já prevíamos, infelizmente o município de Floriano está agora com as contas bloqueadas para a transferência de recursos constitucionais. Estamos tentando resolver esta questão o quanto antes e mais uma vez corrigir problemas deixados pela gestão que nos antecedeu, que está prejudicando e muito o município”, disse o prefeito Joel Rodrigues.

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