Polícia cumpre mandado de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia em Floriano

20/07/2016 13h30

No início da tarde da última terça-feira (19), policiais da Força Tática de Floriano se deslocaram em apoio a oficiais de justiça para cumprir um mandado de prisão contra Cidio José Vitalino, por não cumprimento do pagamento de pensão alimentícia.

A prisão aconteceu no Centro Terapêutico Peniel, onde o mesmo se encontrava internado.
Após a prisão, Cidio José foi conduzido até a Delegacia Regional de Floriano, onde foi apresentado ao delegado plantonista do DP.


Desde o mês de março deste ano, quando entraram em vigor as novas medidas sobre a pensão alimentícia, as mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto a esse benefício.

A partir de então, no momento que for entrado com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já poderá emitir um mandado de prisão. A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor.

A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração. Além disso, ir para a cadeia não significa que são pagas as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele deve continuar pagando, pois assim que sair continua sendo devedor, sendo possível novamente a sua prisão.

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