Lei Seca das eleições começa a valer às 22h00 deste sábado (1º) em Floriano

30/09/2016 15h00

A comercialização de bebida alcoólica será proibida entre 22h00 de sábado (1º) e 18h00 do domingo (2). A determinação ocorre por conta das eleições municipais de 2016 e consta na Lei Seca, através da portaria assinada pelo Governo do Piauí, publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo o Comandante do 3º BPM de Floriano, Tenente Coronel Rubens Lopes, a medida é tomada a fim de garantir a tranquilidade e diminuir casos de violência nas eleições em todo o Estado.

“Então das 22h00 do sábado até as 18h00 do domingo estará proibido o consumo e venda de bebida alcoólica em todo o Estado do Piauí, por essa portaria da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, declarou Rubens Lopes.


O descumprimento da determinação caracteriza a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965). Os locais que desrespeitarem a portaria da Lei Seca podem ser denunciados pela população ao Ministério Público, a OAB e as autoridades policiais.

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