Justiça Eleitoral realizou reunião com partidos sobre propaganda eleitoral

21/08/2014 08h49

Em reunião promovida na tarde da última quarta-feira (20) no auditório do Fórum Des. Correia Lima na cidade de Floriano, autoridades da Justiça Eleitoral representada pelos juízes da 61ª e 9ª Zonas Eleitorais, Dr. Noé Pacheco e Dr. Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, e o Ministério Público representado pelo Dr. José de Arimatéia, estiveram reunidos com a imprensa e representantes de partidos políticos, para tratar de assuntos relacionados à propaganda eleitoral.

Dentre os tópicos em destaque, foram discutidos os aspectos gerais da propaganda, formas de controle, espécies de propaganda eleitoral, proibições gerais, poder de polícia, condutas vedadas e crimes eleitorais no dia da eleição.


A propaganda irregular foi um dos principais temas abordados. Questionado como a Justiça Eleitoral vai se comportar diante desse aspecto, o Juiz Marcus Klinger, informou que como agentes políticos e públicos, o Juiz Eleitoral tem o poder de Polícia e a obrigação é tomar as medidas cabíveis. Caso haja o conhecimento de qualquer propaganda irregular, poderão ser tomadas as medidas que forem mais adequadas para que se coíba e se retire a propaganda.
Com relação à veiculação da propaganda eleitoral no rádio, houve denúncias que algumas emissoras do município de Floriano não estão cumprindo com a legislação. Diante do fato, o Juiz esclareceu o que deve ser feito.

“Primeiramente nós temos que constatar essa informação, nós apenas ouvimos essa notícia e os nossos chefes de cartório tanto da 9ª como da 61ª zonas eleitorais irão constatar durante o horário eleitoral gratuito quais são aquelas rádios que não estão transmitindo o horário eleitoral, uma vez constatado e lavrado o auto de constatação nós iremos comunicar o procurador regional eleitoral para as medidas cabíveis que podem ser feitas tanto junto a Embratel, pra fim de regularidade dessa rádio”, disse.


Segundo o Juiz Eleitoral, muitas vezes as rádios não podem funcionar porque são comunitárias ou não tem autorização para tanto. As emissoras podem ser autuadas por uma propaganda negativa, pela não veiculação da propaganda eleitoral gratuita no horário determinado e podendo com isso, inclusive, ter os aparelhos de transmissão apreendidos.

“Mesmo que seja pedagogicamente feito isso, mas de todo modo as medidas preventivas, ou seja, as comunicações necessárias serão feitas para que essas rádios que não estejam transmitindo o horário eleitoral gratuito venha transmitir o horário eleitoral conforme determina a lei”, explicou.

Sobre o transporte de eleitores no dia da eleição, Dr. Marcus, destacou quem são as pessoas que podem colocar seus carros a disposição da justiça eleitoral no dia do pleito.

“A Justiça Eleitoral tem dentro do pleito eleitoral formada comissões de transporte, que são responsáveis pela elaboração de rotas e cadastramento de veículos e de motoristas para esses veículos. Cada veículo e cada motorista sabem exatamente qual é a rota que deve traçar para levar e trazer o eleitor para a sessão eleitoral e com isso possa votar. Então só quem pode realmente fazer transporte de eleitor nesse período eleitoral são aqueles veículos e motoristas previamente cadastrados na Justiça Eleitoral junto as Zonas Eleitorais", esclareceu.


Ainda segundo o magistrado, é proibido fazer a propaganda em logradouros públicos, árvores, pontos comerciais, que mesmo que sejam de uso comum, ou de trânsito livre também não é permitido o uso da propaganda eleitoral, uma vez constatada os responsáveis serão notificados para que seja retirada no prazo de 24h.

Com relação à propaganda em carros volantes, caso tiver incomodando, cabe aos incomodados se dirigirem até a Delegacia de Polícia e formar a notícia crime. Após a realização do procedimento, o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) ou BO (Boletim de Ocorrência) é encaminhado a Justiça para tomar as medidas necessárias.


Para o Juiz, Dr. Noé Pacheco a reunião foi positiva. Segundo ele, foi solicitada a colaboração de toda classe política local para que continue ajudando para manutenção do processo eleitoral que irá até o dia das eleições.

“Pedi aos próprios partidos que se fiscalizassem e da nossa parte o compromisso de manter o Cartório Eleitoral com caixa de ressonância sempre aberta para receber as reclamações e apurando dentro das normas que são previstas pela legislação eleitoral, e numa última hipótese aplicando as sanções que são previstas em lei”, disse.

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