Gilberto Júnior participa da abertura do ano legislativo na Câmara de Floriano

03/02/2016 14h12

Fonte SECOM

Na noite da última terça-feira (02), o Prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, apresentou a Mensagem do Poder Executivo na abertura de mais um ano legislativo.

Trechos da mensagem:

"... No inicio do último ano do nosso mandato, quando se aproxima um período de contendas partidárias, torço que a coerência e a postura de todos os ilustres integrantes deste respeitado poder legislativo, que continuem condizentes com o interesse público, pois é essa a característica da nossa boa relação até aqui.

Como vossas excelências podem imaginar, estar à frente de um executivo municipal nos dias atuais talvez seja uma das atividades mais complexas que possam existir nesta época, principalmente para quem tem a obrigação de ter a noção exata de suas responsabilidades na condução e gerenciamento dos recursos públicos.

A boa convivência entre os três poderes legalmente constituídos, principalmente entre o executivo e o legislativo, é imprescindível para o atendimento às demandas da população, especialmente numa época em que se faz necessário escolher e definir o que é básico e essencial, e muito mais, o que é a prioridade no meio de tantas coisas que se apresentam legitimamente prioritárias.

A administração pública em geral chegou ao ápice do confronto entre o que é certo e o que é errado, do que é ético e o que é imoral, do que prioritário e o que não é necessário. e o pior é que todos esses são conceitos absolutamente subjetivos, que muito dependem da formação de quem tem o poder de fazer algo, de tomar as decisões.

Imagem: Waldemir MirandaClique para ampliar

O panorama é tão caótico na maioria das vezes que se assemelha àquela conhecida história da escolha entre quem deve sair da vez em uma fila para a salvação, pra dar lugar a alguém que está mais atrás na mesma espera. Imagens bem representativas disto podem ser observadas todos os dias nas filas dos hospitais públicos do Brasil à fora.
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Se no primeiro ano tivemos o desafio assustador de tentar organizar uma terra devastada e uma cidade em ruínas, os anos seguintes foram para encarar a queda brusca a cada mês das receitas municipais, por conta da paralisação da economia dentro de um contexto geral, passando posteriormente para a mais grave crise decorrente da recessão totalmente consolidada.

Para agravar mais ainda todo o quadro, temos hoje a extrema e aterrorizante crise política e institucional, dando margem, justificadamente, às incompreensões, descontentamentos, revoltas e muito justa indignação por parte da população tão sofrida.
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Cumprir a lei, principalmente a lei de responsabilidade fiscal, passou a ser o grande pesadelo de prefeitos e governadores. De um lado os serviços públicos precisando ser aprimorados e efetivos para uma população cada vez mais exigente, com justíssima razão. Por outro, a queda vertical dos recursos ocasionando em redução de investimentos em todas as áreas.

De um lado, por exemplo, a exigência e a necessidade de um concurso público, mas de outro a impossibilidade de se pagar salários dignos para a mão de obra qualificada, bem como até mesmo a falta de condições para realizar o próprio certame.

De um lado, citando outro exemplo, a necessidade de melhorar as instalações de escolas e postos médicos, mas por outro lado a falta de condições de pagar as despesas desses órgãos, de pagar as pessoas que trabalham nesses órgãos, de pagar os encargos, de atender aos limites da tão importante lei de responsabilidade fiscal.

Muitos municípios já se encontram hoje até sem muitos programas federais, por não suportarem os encargos e as despesas com os mesmos.
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Mas não poderíamos deixar de destacar de modo especial, e por isto o fazemos à parte, um feito que ficará na história de Floriano para sempre e que teve a participação intensa de cada um de vossas excelências: as audiências públicas e todos os demais encontros que nortearam para alcançarmos, em conjunto, uma grande vitória – o regime jurídico único do servidor público municipal.
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A falta de recursos, a recessão instalada, o desemprego em alta, os serviços públicos ineficientes, o descrédito geral nas instituições publicas e nos políticos e governantes, tudo isso leva a um risco cada vez maior de um colapso geral neste ano que se inicia.

A violência tende a crescer cada vez mais, os investimentos certamente diminuirão a cada dia. Tudo isso nos coloca mais preocupados, principalmente com o período eleitoral que se aproxima, onde os palanques poderão servir muito para oportunistas que, diante de tudo isto, até para tentar se desviarem de culpa, torcerão hipocritamente pelo “quanto pior, melhor” apenas para se prevalecerem eleitoralmente.
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Mesmo assim, desafiamos a qualquer um, seja quem for, que, numa avaliação isenta, sem paixões, sem mágoas, não perceba que a nossa princesa do sul é hoje uma melhor cidade do qual há três anos atrás, bastando que se faça uma simples comparação.
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Muitos desafios virão ainda e precisamos cada vez mais nos irmanarmos. Para tanto, gostaríamos de relacionar algumas das metas e desafios que implantaremos neste ano.
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Na área institucional, iremos agora para a implementação do regime jurídico dos servidores, como já foi citado, e definir a lei da estrutura administrativa do município de Floriano, que logo tramitará neste poder legislativo. Temos que adaptar os gastos com o pessoal para, se possível, até o final deste ano, realizar um concurso público que realmente esteja adaptado à realidade de Floriano.
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Cremos, ademais, que a nossa saída da disputa, deixará mais livre o comportamento desta casa legislativa para buscarmos os debates sem o caráter de contendas partidárias, buscarmos os consensos sem a conotação de imposição, e que estejam sempre em primeiro plano os reais interesses de Floriano.

Que Deus nos proteja sempre."

Logo após a leitura da mensagem na Câmara Municipal, o Prefeito Gilberto Júnior sancionou uma das leis mais importantes de Floriano - o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. “Um compromisso de campanha e, muito mais que isso, um momento histórico, uma justa conquista para o funcionalismo público de nossa cidade,” disse.