Assinado Termo de Ajuste de Conduta entre permissionários e prefeitura

05/05/2015 13h42

Fonte SECOM

O Prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, acompanhado do representante da procuradoria do município, o advogado Tarcísio e do Secretário de Desenvolvimento Rural, Edvaldo Araújo, firmou no final da tarde da última segunda-feira (04), o contrato com os 16 permissionários do Mercado do Cruzeiro.

Os comerciantes, feirantes e açougueiros estiveram reunidos para conhecer os termos de ocupação do novo espaço, assinar o contrato e receber de imediato a chave do seu estabelecimento.


De acordo com o termo assinado entre prefeitura e permissionário, o locatário não poderá alugar, vender, modificar ou danificar o espaço, pois se trata de um bem público e não particular. Eles assinaram o termo de ocupação e terão direito ao espaço pelo prazo de 5 anos, pagando o valor base já estabelecido.

O dinheiro deverá ser aplicado na manutenção do local, a prefeitura fez as contas e o gasto mensal será de aproximadamente 15 mil reais.

“Esses 16 permissionários que já tinham suas atividades regulares, já estão habilitados a iniciar as suas atividades. Nessa data de hoje, 04 de maio foi assinado o termo de ajuste de conduta, assim como os termos de permissão pra cada um dá andamento de suas atividades. E o processo de licitação para os demais espaços está aberto e nos próximos 30 dias deverá ocorrer a licitação para ocupação dos demais espaços,” disse Edvaldo Araújo, Secretário de Desenvolvimento Rural.


Segundo os comerciantes o espaço do novo Mercado do Cruzeiro pode ser mais valorizado e movimentado se houver a instalação de algum correspondente bancário ou lotérica, “estamos ansiosos para começar os trabalhos, mas seria muito bom se fosse instalado algum correspondente de banco ou até mesmo lotérica, pois as pessoas que vem de outros municípios nas vans podem aproveitar e fazer todos os serviços por aqui. Isso sem falar que vai ajudar a controlar o trânsito no centro, pois as vans vêm pra cá e o povo pode circular aqui, gerando renda no lugar,” falou Fernando Lima, açougueiro.

Os permissionários vão pagar a taxa base aplicada no edital de licitação, “Os valores foram aprovados não pela prefeitura, mas por um conjunto de entidades ligadas ao setor comercial – CDL, Associação Comercial, Sebrae e Ministério Público.Chegamos a esses valores básicos que são justamente os valores que minimamente cobrem a planilha de custo inicial para manutenção, que tem uma previsão de custo mensal entre 13 a 15 mil reais,” falou o secretário Edvaldo.

“Esses permissionários não participam da licitação, isso foi um acordo firmado com eles e com conhecimento do Ministério Público, então hoje estamos aqui para assinar esse contrato de permissão e o termo de ajuste conduta entre eles e o município para que o Complexo Mercado do Cruzeiro já possa estar em funcionamento, esse foi o primeiro passo, agora vamos abrir o edital ainda esta semana para que as pessoas que tiverem interesse por um espaço desses possa estar concorrendo a um desses espaços através da licitação,” explicou o Prefeito Gilberto Júnior.


No prédio ainda não foi feita a ligação da rede elétrica, mas o secretário Edvaldo Araújo contou que todo o sistema elétrico esta pronto, faltando apenas a ligação que deve ser feita pela Eletrobrás, e que esse pedido já foi solicitado.

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