Juíz determina a proibição de menores de 14 anos no Carnaval de Barão de Grajaú

04/02/2015 16h39

Por determinação judicial assinada pelo Magistrado David Mourão Guimarães de Morais Meneses, a entrada de menores de 14 anos nas festas carnavalescas de Barão de Grajaú será proibida.

A Portaria 05/2015 limita o acesso de menores de 14 anos nas folias de Momo no município. Em cumprimento às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à fiscalização de menores de idade em festas, os pré-adolescentes só poderão ficar na rua até as 22h00, mesmo estando em companhia dos pais ou responsáveis legais.


Por meio da legislação, o Ministério Público de Barão de Grajaú, em parceria com o Conselho Tutelar, quer assegurar à criança e ao adolescente a proteção de sua saúde e qualidade de vida futura, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool e uma possível incapacidade de atingir seus objetivos familiares e sua inserção social.

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